HOLANDA&SOARES

Holanda & Soares

Advogados · Aracaju · Brasília
O escritório

Sociedade de advogados dedicada às causas de maior complexidade em contencioso, direito tributário e patrimônio.

Cada caso é conduzido diretamente pelos sócios, sob sigilo. A sede fica em Aracaju, e o escritório atua perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, em Brasília.

Mão assinando um documento com caneta-tinteiro
Atuação

Áreas de atuação

  • Contencioso estratégico

    Disputas societárias e contratuais, arbitragem e recuperação de créditos de valor relevante, conduzidas do primeiro grau aos tribunais superiores.

  • Tribunais superiores

    Recursos extraordinário e especial, memoriais e sustentação oral perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça. Antes de recorrer, custo, prazo provável e condições de admissão são apresentados por escrito.

  • Direito tributário

    Consultoria e contencioso administrativo e judicial. Entre 2026 e 2033, PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS dão lugar à CBS e ao IBS, com efeitos sobre preço, crédito, caixa e contratos de longo prazo.

  • Patrimônio e sucessão

    Organização patrimonial, holdings familiares, planejamento sucessório e acordos de sócios. Com o ITCMD progressivo, a conveniência de uma holding é avaliada caso a caso, antes de qualquer transferência de bens.

Curva de concreto e mármore de Brasília sobre espelho d'água
Tribunais superiores

Da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal.

AracajuSede BrasíliaSTF e STJ
Análises

Análises do escritório

Contato

Contato

Sede
Aracaju, Sergipe

Atendimento mediante agendamento.

Direito tributário

Reforma tributária: o calendário da transição, de 2026 a 2033

Em 2026, a CBS e o IBS são cobrados em caráter de teste, às alíquotas de 0,9% e 0,1%, compensáveis com outros tributos.

Em 2027, a CBS passa a vigorar integralmente, o PIS e a Cofins são extintos e começa a cobrança do Imposto Seletivo. O IPI tem a alíquota reduzida a zero, salvo para produtos da Zona Franca de Manaus.

De 2029 a 2032, o ICMS e o ISS são reduzidos de forma gradual, enquanto o IBS cresce na mesma proporção. Em 2033, os dois impostos deixam de existir.

Para as empresas, cada etapa altera preço, crédito acumulado e fluxo de caixa. Contratos longos assinados agora já atravessam a transição e devem prever o reequilíbrio.

EC 132/2023 · LC 214/2025

Patrimônio e sucessão

ITCMD progressivo: o que a Emenda 132 muda no planejamento sucessório

A Emenda Constitucional 132, de 2023, tornou obrigatória a progressividade do ITCMD em razão do valor do quinhão, do legado ou da doação. Cada estado ajusta a sua tabela, respeitado o teto de 8% fixado pelo Senado.

A emenda também definiu que, nos bens móveis, títulos e créditos, o imposto cabe ao estado onde era domiciliado o falecido, e não mais ao do inventário.

Com alíquotas maiores nas faixas altas, a escolha entre doação em vida, holding familiar ou inventário passa a depender de cálculo caso a caso, feito antes de qualquer transferência.

CF, art. 155, § 1º · EC 132/2023 · Resolução do Senado 9/1992

Tribunais superiores

A ação mais antiga do país: 125 anos pelo Palácio Guanabara

Com a Proclamação da República, em 1889, a família imperial foi para o exílio e o governo assumiu o Palácio Isabel, no Rio de Janeiro. Em 1895, o casal pediu a devolução do imóvel ou indenização.

Em 2018, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que a família tinha direito de habitar o palácio, mas a propriedade sempre foi do Estado, sem indenização.

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal manteve a decisão. O caso mostra como uma questão de propriedade pública pode atravessar gerações, Constituições e a mudança da capital.

STJ, REsp 1.149.487/RJ, 4ª Turma, j. 06/12/2018 · STF, 2020